Encerramento de Conta Corrente Sem Aviso Prévio: Saiba o Que Fazer e Quais São Seus Direitos
- Luana Neves
- 2 de jun.
- 3 min de leitura
Atualizado: 3 de jun.
Imagine tentar acessar sua conta bancária para pagar uma conta ou receber um pagamento importante… e descobrir que sua conta foi encerrada sem aviso. Infelizmente, esse tipo de situação está cada vez mais comum e pode trazer grandes prejuízos financeiros e emocionais para o consumidor.
Neste artigo, vamos explicar quando o banco pode encerrar sua conta, quais são os seus direitos, o que fazer se isso acontecer com você e como buscar a reparação dos danos.
O banco pode encerrar minha conta?
Sim, o banco tem o direito de encerrar a conta, desde que siga algumas regras obrigatórias. Ele não pode simplesmente fechar a conta do dia para a noite, sem te avisar. Para que o encerramento seja legal, o banco deve:
Comunicar previamente o cliente, de forma clara e documentada (carta, e-mail, aplicativo ou SMS);
Conceder um prazo para encerramento (geralmente de até 30 dias), para que o cliente possa transferir o saldo e resolver pendências;
Não bloquear o acesso ao saldo restante ou impedir movimentações sem justa causa;
Respeitar os princípios de boa-fé, transparência e dignidade do consumidor.
Quando o encerramento é considerado abusivo?
O encerramento de conta pode ser considerado ilegal ou abusivo quando:
A conta é encerrada sem qualquer aviso prévio ao titular;
O consumidor é pego de surpresa, sem possibilidade de se organizar;
Valores ficam retidos ou bloqueados, mesmo sendo lícitos;
O cliente deixa de receber salário, pensão, aposentadoria ou pagamentos importantes;
O banco não informa o motivo do encerramento ou o faz de forma genérica;
O encerramento causa prejuízos financeiros ou transtornos emocionais que vão além do aborrecimento.
Nesses casos, o banco pode ser responsabilizado judicialmente e obrigado a indenizar o cliente por danos morais e materiais.
Principais consequências para o consumidor:
Quando uma conta é encerrada sem aviso, o consumidor pode enfrentar:
Negativação indevida por pagamentos não realizados;
Perda de contratos ou vendas, no caso de profissionais autônomos e empresas;
Impossibilidade de acessar benefícios do INSS, FGTS, salário ou auxílio;
Dificuldade para abrir contas em outras instituições;
Situações de constrangimento e humilhação.
Tudo isso é levado em conta pelo Judiciário na hora de decidir sobre indenizações.
O que fazer se sua conta foi encerrada sem aviso?
Veja os passos recomendados:
Entre em contato com o banco, registre uma reclamação e solicite a justificativa por escrito;
Solicite o extrato final da conta, especialmente se houver valores retidos;
Registre uma reclamação no Banco Central e no Procon;
Documente tudo: e-mails, prints do aplicativo, conversas, protocolos de atendimento;
Se não resolver, procure um advogado de confiança para avaliar o caso e ingressar com uma ação judicial, se for necessário.
Dica: saiba diferenciar encerramento e bloqueio:
Muita gente confunde encerramento com bloqueio da conta. São situações diferentes:
Encerramento: é o fim definitivo da conta, que precisa ser comunicado com antecedência.
Bloqueio: ocorre quando o banco suspende o uso da conta temporariamente, por suspeita de fraude, irregularidades ou ordem judicial. Mesmo assim, o banco deve informar o cliente e permitir o contraditório.
Ambos os casos exigem respeito aos direitos do consumidor. Sem aviso e sem prova de irregularidade, o banco pode ser punido.
Mesmo que o banco tenha autonomia para encerrar contas, ele não pode fazer isso de forma arbitrária. O consumidor tem o direito de ser avisado, de ter acesso ao seu dinheiro e de receber um atendimento transparente e respeitoso.
Se você foi surpreendido pelo encerramento da sua conta sem aviso prévio, isso pode configurar falha na prestação de serviço. É possível exigir:
✔️ Justificativa formal do banco
✔️ Liberação dos valores bloqueados
✔️ Indenização por danos morais e materiais
Entre em contato com nossa equipe jurídica e saiba como agir no seu caso. Estamos prontos para defender seus direitos e buscar justiça em situações como essa.
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