Cobrança Indevida de Tarifas de Bancárias: Saiba Quando é Ilegal e Como se Proteger
- Luana Neves
- 2 de jun.
- 3 min de leitura
Atualizado: 3 de jun.
Você abriu o extrato da sua conta bancária e encontrou uma cobrança chamada "tarifa de manutenção de conta" ou "cesta fácil econômica" — mesmo sem lembrar de ter autorizado isso? Essa prática é comum, mas nem sempre é legal. Muitos consumidores pagam por algo que não pediram e nem precisariam pagar.
Neste artigo, vamos explicar de forma simples:
✅ Quando a tarifa é permitida
❌ Quando ela é abusiva
📋 O que dizem o Banco Central e o Código de Defesa do Consumidor
⚖️ Como recuperar valores cobrados indevidamente
O que é essa tarifa que o banco cobra?
A chamada tarifa de manutenção de conta é um valor mensal cobrado pelo banco para oferecer um pacote de serviços, como:
Emissão de extratos;
Saques adicionais;
Transferências;
Atendimento pessoal e outros serviços.
Ela pode aparecer no seu extrato com nomes como:
Tarifa de manutenção
Cesta Fácil Econômica
Pacote mensal
Serviços bancários
Mas atenção: essa cobrança só é válida se você tiver autorizado a contratação desse pacote pago.
O banco pode cobrar tarifa?
Sim, desde que você tenha concordado com isso. O Banco Central do Brasil, por meio da Resolução nº 3.919/2010, permite que os bancos ofereçam pacotes pagos, mas também obriga as instituições a oferecerem gratuitamente o pacote de serviços essenciais.
Ou seja: se você não solicitou o pacote pago, ou se está usando a conta apenas para movimentações básicas, não é obrigado a pagar tarifa nenhuma.
O que é a conta com serviços essenciais?
Essa é uma modalidade gratuita, que o banco é obrigado a disponibilizar. Nela, o consumidor tem acesso a:
Cartão de débito sem anuidade;
4 saques por mês;
2 transferências entre contas do mesmo banco;
2 extratos mensais;
Consultas pela internet;
Recebimento de salário, aposentadoria ou benefícios.
📌 Se você usa sua conta para o básico do dia a dia, essa conta pode atender perfeitamente — e sem custo.
Quando a cobrança é abusiva?
A cobrança de tarifa bancária pode ser considerada indevida quando:
Você não autorizou a contratação do pacote pago;
O banco não ofereceu a conta gratuita como opção;
Houve alteração de valores sem aviso prévio;
A cobrança continuou mesmo após o encerramento da conta;
O valor cobrado é maior do que o combinado.
Se isso aconteceu com você, saiba que pode ter direito à devolução em dobro, conforme o art. 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor.
Como saber se estou pagando tarifa indevidamente?
Aqui vão algumas atitudes simples para verificar:
✔️ Analise seu extrato bancário com atenção;
✔️ Peça ao banco uma cópia do contrato ou do pacote de serviços;
✔️ Verifique se há cobrança mensal sem sua autorização;
✔️ Pergunte sobre a possibilidade de migrar para serviços essenciais.
Como cancelar a tarifa de manutenção?
Você pode solicitar ao banco a migração imediata para o pacote gratuito, sem precisar abrir uma nova conta.
Acesse o aplicativo, vá até "Serviços" ou "Atendimento";
Solicite a troca para conta com serviços essenciais;
Peça um comprovante ou protocolo da solicitação.
📢 Importante: o banco não pode recusar seu pedido e nem impor obstáculos desnecessários.
E se o banco não resolver? Você pode buscar seus direitos
Caso o banco insista na cobrança ou se recuse a devolver os valores cobrados indevidamente, siga este passo a passo:
Registre uma reclamação no Banco Central e no Procon;
Guarde os comprovantes de cobrança;
Procure um advogado especializado ou o Juizado Especial Cível;
Solicite a devolução em dobro do valor pago, com correção monetária;
E, se houver constrangimento ou prejuízo, peça indenização por danos morais.
A cobrança de tarifas bancárias sem autorização é uma prática abusiva, mas o consumidor tem instrumentos legais para se proteger. A informação é o seu maior aliado. Não aceite pagar por aquilo que não contratou.
Se você identificou cobranças indevidas na sua conta, entre em contato com nossa equipe. Vamos te ajudar a garantir seus direitos!
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